A questão por menores impostos sobre games no Brasil acaba de ganhar mais um capítulo. Nessa terça-feira (06), o CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 51/2017, que visa ZERAR impostos para consoles e games produzidos no Brasil.
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Anteriormente, havia uma proposta para com redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. Contudo, o senador Telmário Mota, do PROS-RR, foi mais fundo e entendeu que havia espaço para isentar de imposto os games nessas condições.
“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal forma que o saldo será positivo para os entes federativos”, disse o senador.
Bônus: “Golpe fatal” na pirataria
Embora os desdobramentos da medida em questão ainda não possam ser simulados com precisão, uma das principais expectativas é que o imposto zero também zere uma prática que também afeta a indústria como um todo: A pirataria. A ideia é que isso gere de tabela um “golpe fatal” na pirataria desses produtos, de acordo com Telmário.
Está valendo já?
Ainda não. Uma vez que a PEC esteja definida por sua comissão elaboradora, o projeto agora é encaminhado para votação no senado.
Quais as chances de passar?
Certamente boas. Sobretudo se for levado em consideração que esse tipo de isenção já foi aplicada a artigos semelhantes, como aconteceu no país em 2013, com CDs e DVDs de origem nacional.
Além disso, a ideia de se retirar peso tributário agrada ao próprio presidente Jair Bolsonaro, que já manifestou publicamente interesse na medida.
O que muda?
Caso seja promulgada pelo Congresso Nacional, estados e municípios serão proibidos de impor taxação aos produtos citados acima. Segundo Telmário Mota, favorável à mudança, a proposta não visa privilegiar um setor econômico em específico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação” (via Senado).
